A LGDP E A ÁREA DE TURISMO E EVENTOS

 

De forma breve podemos afirmar de que o mercado de Turismo e Eventos, por si só, e pela própria natureza do negócio, se apresenta perante a LGPD de forma extremamente vulnerável. Fato a enormidade de dados pessoais que trata diuturnamente pelas empresas que atendem diretamente o cliente, e, em especial, o fato de que perto de cem por cento destes dados pessoais, faz-se necessário o compartilhamento com terceiros, transmitidos por sistemas, ferramentas e plataformas digitais brasileiras e estrangeiras. Também pela possibilidade de serem acessadas por muitos funcionários na empresa de forma manual. Cabe destacar de que uma parcela significativa dos dados pessoais tratados e compartilhados estão enquadrados perante a lei, como Dado Pessoal Sensível.

 

Dr. José Antonio Franzzola OAB/SP Nº. 68.165 – Juiz Arbitral da Câmara Nacional da Academia Brasileira de Eventos e Turismo.

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Convidamos o Especialista e Consultor Master do “LGPD 13709” na área de Turismo e Eventos, Julio Verna, para destacar os principais aspectos do tratamento de dados nas atividades do setor de Viagens, Turismo, Eventos e Entretenimento, o que o faz abaixo:

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O QUE É TURISMO:

O turismo é um “Ramo de Atividade Econômica” que resulta da combinação de diversos segmentos que se relacionam e se integram em uma rede de negócios, formando uma cadeia produtiva, como: Agências de Viagens; Cias. Aéreas; Hotéis; Locadoras de Automóveis; Restaurantes; Atrativos; Atrações Turísticas; Parques de Diversão; Guias de Turismo; Organizadoras de Eventos; Operadoras de Turismo; entre outros muitos negócios.

 

O QUE É AGENCIAMENTO DE VIAGENS E TURÍSMO (agência de viagens, de turismo, e de receptivo; e operadora de viagens e turismo)?

É o conjunto de atividades que visa intermediar, agenciar, negociar, indicar ou mediar interesses comuns, entre duas ou mais partes (cliente e fornecedores), para realizar uma viagem.

 

ATIVIDADES DO AGENCIAMENTO DE VIAGENS E TURISMO, ONDE ACONTECE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

• TRANSPORTE: Aéreo – cia. aérea, aviação executiva, fretamento e aluguel de aeronave; Terrestre – ônibus, van, táxi, aluguel de veículo, trem; Aquático – cruzeiro, barco, balsa; Terminais de passageiros – aeroportos, rodoviárias, portos, estações ferroviárias;

• HOSPEDAGEM: hotel, flat ou apart-hotel, pousada, resort, albergue, hostal (hostel), cama e café (B&B), hospedaria (familiar), colônia de férias, imóvel de temporada, entre outros meios;

• DOCUMENTAÇÃO DE VIAGEM: passaporte, visto, vacina, licenças profissionais, tradução de documentação oficial;

• SEGURO E ASSSITÊNCIA AO VIAJANTE: seguradoras e prestadores de serviços – seguro viagem, seguro de vida, plano de saúde;

• CÂMBIO E REMESSA: compra e venda de moeda estrangeira, remessa de valor ao exterior;

• ALIMENTAÇÃO E GASTRONOMIA: reserva e aluguel de espaço em restaurante, bar, casa noturna, churrascaria, pizzaria, adega, taberna, e similares em alimentos e bebidas;

• ATIVIDADES TURÍSTICAS NO DESTINO: tour, passeio, visita e sightseeing, pacote, excursão, expedição, roteiro, circuito, programa itinerário e rota;

• SERVIÇOS DIVERSOS DO DESTINO: atividades relacionadas a – entretenimento e animação, parques, esporte, arte e cultura, tratamento terapêutico e bem-estar, compra em comércio local, produção rural, espaço off road, e conhecimento e desenvolvimento pessoal;

• EVENTOS: organizadora e promotora de eventos, locadora de equipamentos, infraestrutura e tecnologia para eventos, montadora de estandes, produtora de brindes, kits e amenidades promocionais, cerimonial, centro de convenções e exposições, e espaço para – reuniões, encontros, festas, feiras, exposições, comemorações, congressos, convenções e conferências de negócios, e de utilidades sociais:

• PAGAMENTOS: bancos, financeiras de crédito (de capital), e soluções de meios de pagamento;

• TERCEIRIZAÇÃO DIRETA: contabilidade e auditoria, jurídico, gestão da qualidade, informática e tecnologia, consultoria externa, logística, e entrega de bens e de documentação.

 

Convidamos e estar conosco em uma de nossas salas virtuais para trocarmos experiências, tirar dúvidas, informar e/ou esclarecer pontos específicos da lei, basta para tanto, acessar o LINK abaixo: